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Legislação do CI
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por Mariele Cristina Benin
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publicado
23/01/2026
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Lei 702/2007
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por Mariele Cristina Benin
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última modificação
04/02/2026 09h58
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Tapurah, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Legislação do CI
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Lei 1591/2024
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por Mariele Cristina Benin
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última modificação
04/02/2026 09h58
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Orgânica Municipal e Acordão n.º 117/2020-TP TCE/MT, redefine o Sistema de Controle Interno do município de Tapurah e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Legislação do CI
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Lei nº 1249/2019
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por Mariele Cristina Benin
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última modificação
04/03/2026 15h15
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah – MT e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Diárias
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Valores das Diárias
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Lei nº 1685/2025
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por Mariele Cristina Benin
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última modificação
04/03/2026 15h15
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e Lei 1.249/2019 e dá outras providências. (alteração da tabela das diárias)
Localizado em
Transparência
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…
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Diárias
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Valores das Diárias
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Lei Orgânica Municipal
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por Mariele Cristina Benin
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publicado
23/09/2021
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última modificação
27/01/2026 12h27
Localizado em
Legislação
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Licitações
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por Mariele Cristina Benin
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publicado
07/07/2023
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última modificação
24/02/2026 17h54
Localizado em
Transparência
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LOA
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por Mariele Cristina Benin
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publicado
23/02/2026
Localizado em
Transparência
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Planejamento
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LOA
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por Mariele Cristina Benin
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publicado
26/02/2026
Localizado em
Transparência
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Planejamento
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LOA 1989
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por Mariele Cristina Benin
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última modificação
26/02/2026 09h50
Localizado em
Transparência
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Planejamento
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LOA
