VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Na noite desta Segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Tapurah realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por importantes deliberações voltadas à valorização dos servidores públicos, fortalecimento da infraestrutura municipal e incentivo à educação política. Três projetos foram aprovados pelos vereadores, todos de grande relevância para o município.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002/2025 concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal. A proposta estabelece:

• 7% de aumento para os cargos de Serviços Gerais e Vigia;

• 2,5% de aumento para os demais cargos efetivos, com exceção do cargo de Procurador Jurídico, que não terá reajuste neste momento.

O projeto também atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 133/2019, incluindo adequações no quadro de cargos efetivos e na planilha de progressão salarial. O reajuste entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2025.

Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei de Crédito Adicional Especial, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito no valor de R$ 2.586.121,56 para a construção da sede do Corpo de Bombeiros de Tapurah. Os recursos serão provenientes de:

• R$ 2.016.236,94 – transferências da União (LC 173/2020);

• R$ 569.884,62 – compensações de impostos com recursos não vinculados.

A proposta atualiza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), viabilizando a inclusão da obra no planejamento orçamentário do município.

Também foi aprovada a Resolução nº 10/2025, que institui a Escola do Legislativo de Tapurah, vinculada à Câmara Municipal. A iniciativa visa promover a capacitação técnica dos vereadores, servidores e colaboradores terceirizados, além de fomentar a educação política e a cidadania no município.

A nova instituição terá estrutura composta por Presidência, Direção e Coordenação Pedagógica, sendo todas as funções não remuneradas e desempenhadas por servidores já pertencentes ao quadro da Câmara. A Escola terá autonomia organizativa e pedagógica, e seu Regimento Interno deverá ser instituído em até 60 dias.

Recepção das representantes da ExpoTapurah 2025

Durante a sessão, os vereadores também tiveram a honra de receber as Rainhas e Princesas da ExpoTapurah 2025, representantes oficiais da tradicional festa do município. As jovens foram parabenizadas pela conquista e reafirmaram seu compromisso de representar com orgulho e simpatia a população tapuraense durante o evento, que se aproxima com grande expectativa.

Toda sessão encontra-se disponível no Youtube.