TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A Câmara Municipal de Tapurah realizou, nesta semana, a 37ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por intensos debates, apreciação de projetos e atos de reconhecimento. Os parlamentares avançaram na pauta legislativa e aprovaram novas matérias de interesse público.

Antes da ordem do dia, os vereadores realizaram a entrega da Moção de Apoio nº 010/2025 ao presidente da APAE de Tapurah, Eduardo Téchio.
A moção manifesta apoio às APAEs e repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva. Os vereadores destacaram a importância das instituições no atendimento especializado e defenderam que mudanças na política nacional considerem a realidade e as necessidades das famílias atendidas.

Durante o uso da tribuna, os parlamentares também abordaram assuntos de interesse municipal, apresentando demandas da comunidade, sugestões de melhoria e relatos de atendimentos realizados.

Projetos aprovados

Na ordem do dia, dois projetos importantes foram deliberados pelos parlamentares:

Projeto de Lei nº 68/2025 – Aprovado em segunda votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis – eletrônicos ou não – pertencentes ao patrimônio municipal para instituições sem fins lucrativos.
O objetivo é garantir que materiais sem utilidade para a administração possam ser reaproveitados por entidades sociais.

Projeto de Lei nº 67/2025 – Aprovado

Autoriza o prolongamento e a criação de vias públicas no município de Tapurah, contemplando:

• Linha Arinos 23: extensão aproximada de 2,9 km

• Avenida Pernambuco: prolongamento de cerca de 515 m

• Avenida Mato Grosso do Sul: prolongamento de aproximadamente 3,18 km

• Nova estrada pública: criação de via com cerca de 2,38 km

A lei inclui todas as coordenadas e confrontações dos trechos e entra em vigor na data de sua publicação.

Encerramento do ano legislativo

Com a realização desta sessão, restam apenas três reuniões ordinárias para o encerramento do ano legislativo de 2025. A Câmara reforça seu compromisso em manter o ritmo de trabalho e analisar todas as matérias pendentes até o fim do calendário.

Toda sessão está disponível no canal oficial do Youtube, clique aqui.