TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tapurah, marcou um momento histórico para o Legislativo Municipal: pela primeira vez, um vereador participou da sessão de forma remota, graças às recentes alterações no Regimento Interno da Casa. A inovação representa um avanço no processo legislativo, ampliando as possibilidades de atuação parlamentar e garantindo maior flexibilidade nas atividades da Câmara.

Além desse marco inédito, a sessão foi produtiva e decisiva para o futuro do município, com a aprovação de projetos relevantes para a administração pública e para os servidores do Legislativo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). Os recursos, provenientes de transferências estaduais, serão investidos em obras de pavimentação nas estradas Capixaba e São Paulo, melhorando a infraestrutura viária e a qualidade de vida da população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025, que altera a Lei Complementar nº 133/2019, atualizando as regras para a concessão de auxílio-alimentação e instituindo gratificação anual por produtividade e resultados aos servidores da Câmara Municipal.

A sessão ainda contou com a aprovação do Projeto de Resolução nº 12/2025, que cria a Gratificação Anual por Eficiência, Produtividade e Resultado, baseada em metas e critérios de desempenho individual e coletivo. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o empenho dos servidores, incentivando práticas de gestão mais eficientes e voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados à população.

A Câmara Municipal de Tapurah reafirma, com essa sessão, seu compromisso com a modernização, a transparência e o desenvolvimento do município, sempre pautada pelo respeito à legislação e pela valorização do serviço público.

Toda sessão encontra-se disponível no Youtube, clique aqui!