Segunda Sessão Ordinária de 2026

Na segunda Sessão Ordinária de 2026, os vereadores realizaram um amplo debate, abordando projetos de lei, indicações e propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento do município.

A sessão contou com a participação do vereador Aelton de forma online.

Durante os trabalhos legislativos, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que cria o Programa Avança Tapurah. A iniciativa tem como objetivo modernizar e melhorar a infraestrutura do município de Tapurah/MT, com foco na execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem urbana e melhorias em estradas vicinais, tanto na zona urbana quanto na zona rural. As ações buscam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município.

Para viabilizar a execução das obras, o projeto autoriza a contratação temporária de mão de obra por meio de processo seletivo simplificado, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. As contratações terão caráter transitório, sem vínculo efetivo ou estabilidade, sendo os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Programa Avança Tapurah terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja justificativa técnica e interesse público. As áreas de atuação do programa estão claramente definidas no projeto, contemplando diversas vias e regiões específicas da zona urbana e rural do município.

Os demais projetos discutidos durante a sessão seguem para segunda votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.

Toda a sessão está disponível no canal oficial do Youtube, clique aqui.