Quarta Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Tapurah realizou a Quarta Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de dois importantes projetos voltados à organização administrativa e orçamentária do município.

Foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera os prazos para envio do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo o dia 30 de setembro como data limite para encaminhamento. A medida entra em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo adequar o calendário orçamentário municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que promove alterações na Lei Complementar nº 193/2022, referente à área da Educação. Entre as mudanças estão:

• Ampliação de 4 para 6 vagas para o cargo de Professor 30h – Educação Física;

• Criação do cargo comissionado de Assistente Financeiro (CC-16);

• Extinção do cargo de Assistente Pedagógico (CC-11).

Enquanto um dos projetos ajusta os prazos orçamentários, o outro reorganiza cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Durante a sessão, também foram debatidas e aprovadas indicações apresentadas pelos vereadores. O vereador Elder Gobbi participou de forma online, em razão de viagem oficial a Brasília.

Toda a sessão está disponível no canal oficial do Youtube, clique aqui.