Décima Sessão Ordinária de 2026

por João Vitor Haboski última modificação 14/04/2026 16h21

Na Décima Sessão Ordinária de 2026, a Câmara Municipal de Tapurah aprovou projetos importantes que marcam avanços na inclusão social e no desenvolvimento do município.

O principal destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que institui a Política Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta garante diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, inclusão escolar com apoio especializado e prioridade em serviços. Também prevê a criação da CIPTEA, benefícios sociais como possível redução de IPTU e tarifa social, além de medidas de apoio às famílias e combate à discriminação.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 004/2026, que declara como de utilidade pública a Associação das Revendas de Agrotóxicos de Tapurah (CEARPA), fortalecendo a entidade e ampliando oportunidades de parcerias com o poder público.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que atualiza a legislação de vagas especiais em estacionamentos, incluindo pessoas com TEA e Síndrome de Rett, garantindo a reserva mínima de vagas, melhor sinalização e reforço na fiscalização.

As discussões em plenário reforçaram o compromisso dos vereadores com pautas relevantes para a população. Com as aprovações, Tapurah segue avançando com mais inclusão, respeito e qualidade de vida para todos.