DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Na noite de ontem (19) a Câmara Municipal de Tapurah promoveu sua 15ª Sessão Ordinária, iniciando os trabalhos com a tradicional leitura de um trecho bíblico, desta vez conduzida pelo padre Filipe, da Igreja Católica. Em seguida, os parlamentares utilizaram a tribuna para abordar temas de interesse da população e discutir demandas do município.

Durante a ordem do dia, foram votados e aprovados por unanimidade importantes projetos de lei, que refletem o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento urbano e a regularização fundiária da cidade.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que revoga uma norma anterior que autorizava o recebimento de áreas destinadas à ampliação de vias urbanas, como a Avenida 04 de Julho, Rua Paraíba e a criação da Avenida 12 de Outubro. A medida visa adequações na política de expansão urbana do município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que trata da regularização de construções irregulares no perímetro urbano e na área de expansão urbana de Tapurah. O projeto permite a legalização de edificações residenciais, comerciais e mistas construídas até o ano de 2020. No entanto, por meio da Emenda Modificativa nº 29/2025, aprovada na mesma sessão, esse prazo foi estendido até 2024, abrangendo um maior número de imóveis passíveis de regularização.

Além dos projetos, duas moções também foram apreciadas e aprovadas com total apoio dos 9 vereadores presentes. A Moção nº 3/2025 manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, posicionando-se contrariamente à regulamentação irrestrita do aborto. Já a Moção nº 4/2025 presta reconhecimento à Associação Comercial e Empresarial de Tapurah (ACET), pela realização do evento Destaque Empresarial 2024, ocorrido no dia 12 de abril deste ano, que homenageou empresas e prestadores de serviços locais.

A sessão contou com a ausência justificada dos vereadores Elder Gobbi e Daniele Zottis. Alguns dos projetos aprovados seguem agora para segunda votação, que ocorrerá na próxima sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Tapurah segue trabalhando com transparência e compromisso, ouvindo a população e aprovando medidas que visam o desenvolvimento do município.

Toda sessão encontra-se disponível no Youtube.