Décima Primeira Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Tapurah aprovou, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF), com vigência até o ano de 2030. O plano passa a ser um importante instrumento de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável no município.

O PMAF está alinhado às legislações federais, estaduais e municipais e organiza suas ações em cinco eixos principais: produção sustentável, agregação de valor e comercialização, assistência técnica e extensão rural, regularização ambiental e fundiária, e governança com controle social. A proposta busca estruturar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo melhores condições de trabalho e desenvolvimento para os produtores locais.

Entre os principais objetivos do plano estão o fortalecimento da agricultura familiar por meio do acesso a tecnologias, assistência técnica qualificada e organização coletiva dos produtores, contribuindo para o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida no campo. O plano também visa integrar políticas públicas, alinhar o planejamento governamental e ampliar a participação da sociedade nas decisões do setor.

A execução das ações será monitorada continuamente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com a realização de avaliações e conferências anuais. Além disso, o município deverá garantir recursos orçamentários e atuar em parceria com outras esferas de governo para viabilizar as ações previstas. O planejamento será revisado anualmente e passará por uma revisão geral até 2029, preparando o próximo ciclo de 2031 a 2040.

Com a aprovação do PMAF, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar em Tapurah.

Toda a sessão está disponível no canal oficial do Youtube, clique aqui.