Regulamentação e Valores
por Mariele Cristina Benin
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última modificação
06/01/2026 18h26
Regulamentação e Valores da Verba Indenizatória. Atualizada até 05/01/2026
Metadados
- Arquivo original: VI valores.csv — text/csv, 359 bytes
- Número de registros: 6
- Referência: https://sapl.tapurah.mt.leg.br/ta/414/text?
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Dados
| ano | valor | regulamentacao |
|---|---|---|
| 2025 | R$ 2.500,00 | Lei nº 1609/2024 em vigor |
| 2024 | R$ 2.500,00 | Lei nº 1609, de 25 de junho de 2024 |
| 2023 | - | Não há previsão em Lei para concessão de Verba Indenizatória. |
| 2022 | - | Não há previsão em Lei para concessão de Verba Indenizatória. |
| 2021 | - | Não há previsão em Lei para concessão de Verba Indenizatória. |
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