{"provider_url": "https://www.tapurah.mt.leg.br", "title": "D\u00c9CIMA QUARTA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2025", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Tapurah foi marcada por debates relevantes e pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e social do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Durante a sess\u00e3o, os vereadores analisaram e aprovaram tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es legislativas de grande import\u00e2ncia:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\ud83d\udccc Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2025 \u2013 Prefeitura de Tapurah<br />Este projeto altera o mapa de zoneamento urbano (Anexo I) da Lei Complementar n\u00ba 91/2016, que trata do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 atualizar o zoneamento conforme o crescimento da cidade e suas novas demandas de planejamento. Os demais dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o original permanecem inalterados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\ud83d\udccc Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14/2025 \u2013 Prefeitura de Tapurah<br />A proposta modifica a Lei Complementar n\u00ba 92/2016, que trata do parcelamento do solo urbano no munic\u00edpio. A principal altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 16, inciso I, que estabelece novos limites para as dimens\u00f5es das quadras nos loteamentos:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Comprimento m\u00e1ximo: 200 metros</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Largura m\u00e1xima: 100 metros</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Exce\u00e7\u00f5es: Loteamentos industriais e condom\u00ednios fechados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Essa mudan\u00e7a visa aprimorar o planejamento urbano, oferecendo mais organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia nos futuros projetos de loteamento. Os demais pontos da lei permanecem inalterados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\ud83d\udccc Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 007/2025 \u2013 C\u00e2mara Municipal de Tapurah<br />De autoria do Legislativo Municipal, este projeto declara como entidade de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Benefici\u00e1rios da Rodovia S\u00e3o Paulo, organiza\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o em Tapurah. O reconhecimento legal permite \u00e0 entidade buscar conv\u00eanios, parcerias e recursos p\u00fablicos para expandir suas a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os tr\u00eas projetos foram aprovados, Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2025 e o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 007/2025 por unanimidade e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14/2025 por maioria absoluta, tendo absten\u00e7\u00e3o do vereador Elder Gobbi.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es, vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas da comunidade, relatar a\u00e7\u00f5es realizadas e refor\u00e7ar o compromisso com a popula\u00e7\u00e3o tapuraense.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Tapurah segue firme em seu papel de legislar com responsabilidade, buscando sempre o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidad\u00e3os.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Toda sess\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel no <a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/live/k9515JV9YhM?si=9NudiFWrpWMd0G0Q\" target=\"_self\" title=\"\">Youtube</a>.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tapurah.mt.leg.br/author/jota", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tapurah", "type": "rich"}