{"provider_url": "https://www.tapurah.mt.leg.br", "title": "D\u00e9cima Primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026", "html": "<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"56\" data-end=\"413\">A C\u00e2mara Municipal de Tapurah aprovou, durante a 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, o Projeto de Lei n\u00ba 18/2026, que institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF), com vig\u00eancia at\u00e9 o ano de 2030. O plano passa a ser um importante instrumento de planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento rural sustent\u00e1vel no munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"415\" data-end=\"853\">O PMAF est\u00e1 alinhado \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais e organiza suas a\u00e7\u00f5es em cinco eixos principais: produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, agrega\u00e7\u00e3o de valor e comercializa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria, e governan\u00e7a com controle social. A proposta busca estruturar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e desenvolvimento para os produtores locais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"855\" data-end=\"1271\">Entre os principais objetivos do plano est\u00e3o o fortalecimento da agricultura familiar por meio do acesso a tecnologias, assist\u00eancia t\u00e9cnica qualificada e organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos produtores, contribuindo para o aumento da renda e melhoria da qualidade de vida no campo. O plano tamb\u00e9m visa integrar pol\u00edticas p\u00fablicas, alinhar o planejamento governamental e ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es do setor.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"1273\" data-end=\"1701\">A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 monitorada continuamente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e confer\u00eancias anuais. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio dever\u00e1 garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios e atuar em parceria com outras esferas de governo para viabilizar as a\u00e7\u00f5es previstas. O planejamento ser\u00e1 revisado anualmente e passar\u00e1 por uma revis\u00e3o geral at\u00e9 2029, preparando o pr\u00f3ximo ciclo de 2031 a 2040.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"1703\" data-end=\"1859\">Com a aprova\u00e7\u00e3o do PMAF, a C\u00e2mara Municipal refor\u00e7a seu compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o fortalecimento da agricultura familiar em Tapurah.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \" data-start=\"1703\" data-end=\"1859\">Toda a sess\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no canal oficial do Youtube, <a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/live/Q21WoZEqo9o?si=5aoc4Zbj7hxRG_CH\" target=\"_self\" title=\"\">clique aqui</a>.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tapurah.mt.leg.br/author/jota", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tapurah", "type": "rich"}